PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRECÊ

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02/05/2019LEI Nº. 1116/2019 - DESAFETA TERRENO QUE INDICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO COM PARCELA EM VIA PÚBLICA E COM BOA-FÉ OU QUE SEJA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, CARACTERIZADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
LEI Nº. 1117/2019 - DECLARA OS GRUPOS DE REISADO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE IRECÊ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		Não
30/04/2019LEI MUNICIPAL N° 1115, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA IPTU PREMIADO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
23/04/2019LEI Nº 1114/2019 - Reajuste salarial aos servidores da saúdeNão
08/03/2019LEI Nº 1113/2019
LEI Nº 1114/2019		Não
05/02/2019LEI MUNICIPAL N° 1112, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 36/2018)
Não
05/02/2019 LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2019).Não
21/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2018, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE IRECÊ, A LEI Nº 974 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
21/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1.111, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa para idosos no estacionamento rotativo (zona azul) do Município de Irecê.
Não
19/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1109, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ.Não
10/12/2018LEI Nº 1108/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
07/12/2018LEI Nº 1108/2018Não
07/12/2018LEI Nº 1107 DE 07DE NOVEMBRO DE 2018.Não
29/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 1106, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
20/11/2018ERRATA - LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.Não
25/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 1105, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.Não
25/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 1104, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.Não
23/10/2018LEI N° 1104, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 - DESAFETA BEM IMÓVEL MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À IGREJA PENTECOSTAL FONTE DA VIDA PL COM CLÁSULA DE REVERSÃO.Não
19/10/2018LEI Nº 1103, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.Não
26/09/2018LEI Nº 1102/2018 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
19/09/2018LEI Nº 1101, DE 19 DE SETEMBRO 2018 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Não
19/09/2018LEI Nº 1099/2018 - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CADEIRAS DE ESPERA NAS FILAS AOS USUÁRIOS, CADEIRAS DE RODAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES, BEBEDOUROS, SANITÁRIOS E DISTRIBUIDOR DE SENHAS ELETRÔNICAS NAS AGENCIAS BANCÁRIAS.
LEI Nº 1100/2018 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IRMANDADE UNIVERSALISTA.		Não
06/09/2018LEI Nº 1098/2018 - Altera o Anexo Único da Lei Nº 745 de 29 de Setembro de 2006, que Dispõe Sobre a Organização e Estrutura do Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal.Não
06/09/2018LEI Nº 1097/2018 - AlteraAltera o Anexo I-B, da Lei 722/05, alterada pela Lei nº. 790/2008; Lei nº. 779/2007; Lei nº. 831/2008; Lei nº. 858/ 2009; Lei nº 1.032/2016; Lei nº 1033/2016, Lei nº 1.060/2017/2017Não
30/08/2018LEI Nº 1096, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.Não
24/07/2018LEIS Nº 1092/2018, 1093/2018 E 1094/2018.Não
18/07/2018LEI Nº 1090, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
08/06/2018LEIS Nº 1088/2018 E 1089/2018.Não
30/05/2018LEI Nº 1085/2018.Não
27/04/2018LEI Nº 1083/2018.Não
27/04/2018LEI Nº 1084/2018.Não
24/04/2018LEI Nº 1082/2018.Não
19/03/2018LEI Nº 1080, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
LEI Nº 1081, DE 19 DE MARÇO DE 2018.		Não
16/01/2018LEI N° 1.079, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (REPUBLICADA EM 16 DE JANEIRO DE 2018).Sim
12/01/2018LEI N° 1.077, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PROMAE - COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE
ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.078, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1056 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 QUE PERMITIU A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CONVÊNIOS OU AJUSTES CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO OU ESTADO DA BAHIAS, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 2 DA MENCIONADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.079, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PREVISTA NOS QUADROS DE PESSOAL DA CMTT – ANEXO I DA LEI N° 919 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
26/12/2017LEI Nº 1076, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.Não
26/12/2017LEI Nº 1075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
19/12/2017LEI Nº 1072/2017 - REFORMULA O PROGRAMA MUTIRÃO AGRÍCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1073/2017 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1074/2017 - DESAFETA TERRENO QUE INDICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENO COM PARCELA EM VIA PÚBLICA E COM BOA-FÉ CARACTERIZADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
Não
24/11/2017LEI Nº 1071/2017 - INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/11/2017LEI Nº 1068/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DAS PEQUENAS PRODUTORAS RURAIS DE FAZENDA NOVA ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO ESTADUAL.
LEI Nº 1069/2017 - Dispõe sobre a criação de bolsa auxílio para catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.
LEI Nº 1070/2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetos de interesse do Município de Irecê e dá outras providências.		Não
21/11/2017LEI Nº 1067/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 4º DA LEI 653 DE 12 DE JULHO DE 2002 QUE DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não
26/10/2017LEI Nº 1064/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ.
LEI Nº 1065/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE SEDE DA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE IRECÊ.
LEI Nº 1066/2017 - Altera a Lei 491/1997 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel - Mototáxi - no Município de Irecê e dá outras providências.		Não
17/10/2017LEI Nº 1063/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Irecê (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providenciasNão
06/10/2017LEI Nº 1062/2017 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar um pátio público municipal para depósito de veículos apreendidos, regulamenta plantões de guinchos no município de Irecê e dá outras providências.Não
02/10/2017LEI COMPLEMENTAR N° 19 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.Não
19/09/2017LEI Nº 1060/2017
LEI Nº 1061/2017 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 745 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1034/2016		Não
23/08/2017LEI 1059/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.Não
18/08/2017LEI Nº 1058/2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Irecê e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.Não
16/08/2017LEI Nº 1057, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Não
01/08/2017LEI Nº 1056, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades dos convênios ou ajustes celebrados entre o Município e a União ou Estado da Bahia, cuja execução seja atribuída ao Município a título de parceria e Institui o Quadro de Cargos Temporários do PSF, Hospital Municipal, Programas de Ação Social e demais programas oriundos de outras Secretárias e dá outras providências.Não
21/06/2017LEI Nº 1055/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO UTILIZADOS OU INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
21/06/2017LEI Nº 1054/2017 - QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR – FUMAF.Não
21/06/2017LEI Nº 1053/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
21/06/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017 - Dá nova redação ao art. 27. da Lei Complementar Municipal n.°. 15 de 31 de Dezembro de 2008 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Irecê e dá outras providências.Não
21/06/2017LEI Nº 1052/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA I, S/N, PARAÍSO, IRECÊ/BA.Não
21/06/2017LEI 1051/2017 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
21/06/2017LEI Nº 1050/2017 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS MUNICIPAIS DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/03/2017LEI Nº 1049, DE 27 DE MARÇO DE 2017.Não
30/01/2017LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.Não
20/12/2016LEI Nº 1046, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 que Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da casa de oração Maria de Nazaré.
LEI Nº 1047, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 que Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Irecê, para o período 2016-2022, e dá outras providências.
LEI Nº 1048, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública: da ASCUMHA-Associação Socio Cultural Da Comunidade De Meia Hora. 		Não
07/12/2016LEI Nº 1043/2016 - LOA - 2017 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irecê para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias”. . Não