PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRECÊ

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02/05/2019LEI Nº. 1116/2019 - DESAFETA TERRENO QUE INDICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO COM PARCELA EM VIA PÚBLICA E COM BOA-FÉ OU QUE SEJA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, CARACTERIZADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
LEI Nº. 1117/2019 - DECLARA OS GRUPOS DE REISADO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE IRECÊ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		Não
30/04/2019LEI MUNICIPAL N° 1115, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA IPTU PREMIADO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
23/04/2019LEI Nº 1114/2019 - Reajuste salarial aos servidores da saúdeNão
08/03/2019LEI Nº 1113/2019
LEI Nº 1114/2019		Não
05/02/2019LEI MUNICIPAL N° 1112, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 36/2018)
Não
05/02/2019 LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2019).Não
21/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2018, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE IRECÊ, A LEI Nº 974 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
21/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1.111, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa para idosos no estacionamento rotativo (zona azul) do Município de Irecê.
Não
19/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1109, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ.Não
10/12/2018LEI Nº 1108/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
07/12/2018LEI Nº 1108/2018Não
07/12/2018LEI Nº 1107 DE 07DE NOVEMBRO DE 2018.Não
29/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 1106, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
20/11/2018ERRATA - LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.Não
25/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 1105, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.Não
25/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 1104, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.Não
23/10/2018LEI N° 1104, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 - DESAFETA BEM IMÓVEL MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À IGREJA PENTECOSTAL FONTE DA VIDA PL COM CLÁSULA DE REVERSÃO.Não
19/10/2018LEI Nº 1103, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.Não
26/09/2018LEI Nº 1102/2018 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
19/09/2018LEI Nº 1101, DE 19 DE SETEMBRO 2018 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Não